A Política de Privacidade e os presentes Termos e Condições, regulam o acesso e a utilização da aplicação web/mobile (adiante designada por “Aplicação”), pertencente a Luis Miguel Castilho, Sociedade Lda (adiante designada abreviadamente por Farmácia Castilho), NIPC 506118240, com sede em Rua João Pereira Fernandes, 274-A, 4835-324, Selho S. Jorge, que assume o compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente.

A utilização desta aplicação por qualquer Utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização da Aplicação.

A Farmácia Castilho poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Quaisquer alterações ou atualizações aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente a secção dos Termos e Condições e Política de Privacidade para verificarem a versão mais atualizada.

A Farmácia Castilho reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Farmácia Castilho, e o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

Respeitamos a sua privacidade e as suas decisões relativamente à sua informação pessoal. Comprometemo-nos com a transparência na nossa atuação e não utilizamos os seus dados para finalidades que não lhe tenham sido comunicadas. Não os vendemos ou cedemos, nem os divulgamos a terceiros que não atuem em nome da Farmácia Castilho na prossecução das finalidades abaixo descritas.

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Farmácia Castilho autoriza qualquer utilizador a utilizar esta Aplicação apenas para fins comerciais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Farmácia Castilho a qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo da Aplicação. Ao aceder à Aplicação, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo da mesma poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização da Aplicação e dos seus conteúdos. A Farmácia Castilho não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (caso existente) da Aplicação desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores.

A Aplicação e toda a informação e conteúdos publicados na mesma podem ser alterados pela Farmácia Castilho a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

A Farmácia Castilho envidará continuamente os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo à Aplicação, contudo, esse acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso à Aplicação poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A Farmácia Castilho envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Farmácia Castilho reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qualquer material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

A nossa política de privacidade explica o tipo de dados pessoais que recolhemos, como são obtidos, com que finalidade os poderemos utilizar, as condições em que os conservamos e a quem os poderemos divulgar, bem como os seus direitos relativamente aos dados que mantemos. Ao fornecer os seus dados pessoais e mediante leitura da nossa política de privacidade, está a dar o seu consentimento informado à sua recolha, tratamento e utilização nos moldes previstos.

A que dados se aplica

Dados pessoais são dados que podem resultar na sua identificação, direta ou indireta, e podem ser referentes a consumidores/público em geral, bem como a dados pessoais de colaboradores, de fornecedores e clientes da Farmácia Castilho.

A informação pessoal pode incluir dados como o seu nome, contactos, data de nascimento, morada de residência ou outro local, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, descrição pessoal e preferências de utilização de produtos e serviços, endereço de perfil em redes sociais, fotografia do Utilizador, historial de compras ou transações, informação resultante de interações na Aplicação, informação sobre as suas áreas de interesse, a sua geolocalização, ou outros dados cedidos com o seu consentimento informado.

Como serão utilizados os seus dados

Podemos recolher os seus dados pessoais através dos seguintes meios:

• Registo com os seus dados na aplicação da Farmácia Castilho.

• No processo de compra dos nossos produtos, através da aplicação, contacto telefónico ou contacto direto com um dos nossos colaboradores.

• Entrou em contacto com a Farmácia Castilho, através do endereço de email oficial da farmácia, das redes sociais gerias pela Farmácia Castilho ou através de um colaborador da empresa, e disponibilizou os seus dados.

Finalidades de tratamento

A Farmácia Castilho utiliza as suas informações recolhidas das seguintes formas:

Análise no âmbito da realização de estudos de mercado, criação de perfis de consumidor ou para obtenção de outras informações relevantes para a prossecução das atividades de marketing e vendas da farmácia; Envio de comunicações de marketing direto via e-mail, SMS ou através de plataformas de mensagens instantâneas como WhatsApp, Messenger, Instagram ou Facebook; Divulgação de ações de marketing, como atividades promocionais, lançamento ou a cessação de comercialização de produtos, patrocínios, programas de consciência social; Gestão de inscrição em eventos e consultas dinamizadas pela Farmácia Castilho; Envio de materiais ou recursos digitais necessários à divulgação das atividades de marketing acima descritas; Gestão e processamento de pedidos e encomendas e transações comerciais; Tratamento de dados para efeitos de segmentação de clientes, melhoria e personalização da experiência de compra e relação comercial; Gestão de reclamações e questões relacionadas com os nossos produtos e serviços; Outras finalidades descritas aquando da solicitação do seu consentimento informado.

Período de conservação dos dados

Os dados serão conservados durante o período necessário à prossecução das finalidades em que são tratados.

No âmbito desta aplicação, a Farmácia Castilho apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais a fornecedores de serviços relacionados com:

Atividades de marketing, aos quais é dada a autorização para agir em nome da Farmácia Castilho para fins de marketing direto, gestão e tratamento de dados, realização de estudos ou sondagens, CRM (Gestão de Relacionamento com o Cliente), serviços de tecnologias de informação, serviços de envio de comunicações, softwares de processamento de encomendas e faturação (Ex: Sifarma 2000).

Ao submeter encomenda, automaticamente autoriza a Farmácia Castilho a registar o seu histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde que lhe são prestados e respetivos resultados, e o seu perfil farmacoterapêutico, para acompanhamento do seu estado de saúde nesta Farmácia, e a tratar os seus dados para prestação de informações sobre no âmbito da promoção da saúde e na prevenção da doença.

Exercício de direitos pelos titulares dos dados

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto a Farmácia Castilho mantiver a sua atividade comercial e empresarial.

Os titulares dos dados pessoais recolhidos têm o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser objeto de tratamento e, em caso afirmativo, acesso aos seus dados pessoais; têm o direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais ou a limitação do tratamento; têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais; têm o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais; têm o direito à portabilidade dos seus dados; têm o direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados; têm o direito de saber que os seus dados pessoais não serão sujeitos a decisões automatizadas; têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados e de obter os contactos desta entidade através do site https://www.cnpd.pt/.

Os trabalhadores e colaboradores da Farmácia Castilho nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais dos utilizadores. Os referidos trabalhadores e colaboradores tratarão os dados pessoais dos utilizadores exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente política e em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos contactos referidos na presente Política.

Informamos ainda que poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos são reservados. A Aplicação e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logotipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Conteúdo”), são propriedade da Farmácia Castilho ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Na sua qualidade de utilizador da Aplicação, o utilizador compromete-se a não utilizar o Conteúdo para fins ilegais e a não violar os direitos da Farmácia Castilho.

Representações e Garantias do Utilizador

O Utilizador reconhece e declara que:

• a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade;

• b) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente a Aplicação ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade industrial da Farmácia Castilho.

• c) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

• d) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou a Aplicação para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;

• e) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo da Aplicação ou do seu conteúdo.

Encarregado de Proteção de dados

A Farmácia Castilho nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e que serve de ponto de contacto sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e com o exercício dos direitos conferidos pela legislação de proteção de dados pessoais, o qual poderá ser contactado através do:

• Nome: Dr. Luis Miguel Castilho

• NIPC: 506118240

• E-mail: castilhofarmacia@@gmail.com

• Morada: Rua João Pereira Fernandes, 274-A, 4835-324, Selho S. Jorge